NOTA TÉCNICA - GESTA

Esta nota técnica tem por objetivo avaliar criticamente o EIA do projeto em questão, com ênfase na seção dedicada à socioeconomia, e ao contexto em que o projeto está sendo apresentado, considerando tratar-se de um empreendimento envolvendo barragem de rejeitos minerários, em face de normativas recentes que estabeleceram novos parâmetros para a segurança e para o reconhecimento dos direitos das populações situadas a jusante dessas estruturas.

Tendo isso em vista, também foram abordadas questões referentes a inconsistências na delimitação da mancha de inundação apresentada no EIA, especialmente quanto a subdimensionamentos e omissões, sobretudo no que diz respeito aos efeitos sinérgicos envolvendo Diques de Sela que compõem a estrutura da Barragem de Rejeitos e à análise dos efeitos da mancha ao atingir a Barragem e a Pilha de Mineração situadas na ZAS. O estudo sob análise foi produzido pela WSP Consultoria e Projetos do Brasil Ltda. e apresentado à Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG) em agosto de 2024. O processo de licenciamento ambiental em questão encontra-se em tramitação no âmbito desse órgão, especificamente na Diretoria de Gestão Regional (DGR).

Dessa forma, a Nota tem como objetivo contribuir para o debate público, identificando pontos de atenção nos estudos que embasam o requerimento de licença ambiental, e levantar questionamentos que necessitam de esclarecimento adequado.

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Para mais informações acesse: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/producao-academica/categoria/relatorios-e-pareceres-tecnicos