PARECER TÉCNICO Nº 01/2026

Resumo

O Grupo de Pesquisa e Extensão EduMiTe-UFMG (Educação, Mineração e Território) divulgou parecer técnico com análise crítica do Produto P5 — o Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, elaborado pela consultoria Ecoplan a pedido do Comitê de Bacia (CBH Rio das Velhas).

O Produto P5 é a etapa final do processo de enquadramento dos corpos d'água da bacia, responsável por definir metas, ações e investimentos para melhorar a qualidade da água. O EduMiTe-UFMG acompanha esse processo desde 2024, com participação em consultas públicas, ofícios técnicos e pareceres anteriores.

Principal crítica: o documento da Ecoplan concentra suas propostas quase exclusivamente em saneamento básico, deixando em segundo plano os impactos da mineração de ferro e ouro — atividade fortemente concentrada no Alto Rio das Velhas, região que abastece a Grande BH.

O parecer detalha cinco eixos de fragilidade no Produto P5:

1.⁠ ⁠Balanço hídrico subestimado — os cálculos de disponibilidade de água usam metodologias hidrológicas tradicionais, sem considerar o impacto da destruição de aquíferos ferríferos, cangas e áreas de recarga pela mineração, nem cenários realistas de mudança climática.

2.⁠ ⁠Vulnerabilidade da segurança hídrica — a bacia possui cerca de 69 barragens de mineração, sendo aproximadamente 55 a montante da captação da Copasa que abastece 70% de Belo Horizonte. O parecer aponta que o processo de enquadramento não trata essa concentração de estruturas como fator estrutural de risco.

3.⁠ ⁠Desastres tecnológicos pouco considerados — os instrumentos de análise de risco (mapas de inundação, planos de emergência) subestimam o alcance real de eventuais rompimentos, contrariando o que se observou em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

4.⁠ ⁠Monitoramento ambiental limitado — falta integração entre monitoramento de água superficial, subterrânea, sedimentos e organismos aquáticos, além de baixa transparência pública dos dados de mineradoras.

5.⁠ ⁠Educação ambiental pouco crítica — programas ligados ao licenciamento minerário abordam o tema de forma superficial, sem discutir a relação entre mineração, aquíferos e segurança hídrica.

O EduMiTe-UFMG recomenda que o Produto P5 seja revisado para incorporar, de forma estruturante, a integração entre segurança hídrica, mineração, mudanças climáticas, monitoramento e educação territorial — e reforça a importância da continuidade da participação social no processo.